28 de Novembro de 2017 / às 09:51 / em 16 dias

Anatel impede cautelarmente Oi de celebrar qualquer contrato do plano de recuperação judicial

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou cautelarmente que a operadora de telefonia Oi se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano recuperação judicial nos termos da minuta enviado ao órgão regulador, disse a operadora em fato relevante divulgado nesta terça-feira.

Logo da operadora de telefonia Oi é vista em loja, em São Paulo 02/10/2013 REUTERS/Nacho Doce

A Anatel também determinou que, se considerar oportuno, a Superintendência de Competição do órgão poderá enviar representante para acompanhar as reuniões do conselho de administração e da diretoria da Oi, com acesso a todas as informações contábeis, jurídicas, econômicos-financeiras e operacionais da companhia, segundo fato relevante.

“O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar”, determinou a Anatel.

A Oi anunciou, em outro fato relevante, que protocolou na segunda-feira em juízo as novas versões com alterações do plano de recuperação judicial e do Plan Support Agreement (PSA), que serão submetidos à assembleia geral de credores no dia 7 de dezembro.

Por Raquel Stenzel

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