December 11, 2017 / 6:06 PM / 5 months ago

Apple busca bloquear propostas sobre clima e direitos humanos de acionistas com respaldo de diretriz da SEC

Por Ross Kerber

Loja da apple em Paris, França 5/01/2017 REUTERS/Charles Platiau

BOSTON(Reuters) - A Apple está rejeitando propostas de acionistas sobre problemas climáticos e preocupações sobre direitos humanos, em um esforço que ativistas temem pode restringir acentuadamente os direitos dos investidores.

Em cartas enviadas à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador dos mercados nos EUA, no mês passado, um advogado da empresa de tecnologia argumentou que pelo menos quatro propostas de acionistas se relacionam a “negócios ordinários” e que, portanto, podem ser deixadas de fora do comunicado que a Apple deve publicar no início do ano que vem, antes de sua reunião anual.

O advogado Gene Levoff citou diretriz emitida pela SEC em 1º de novembro, dizendo que os conselhos de administração em geral estão melhor posicionados para decidir se uma resolução gera questões importantes de política para ser colocada em votação.

Embora as companhias rotineiramente busquem permissão para pular propostas de acionistas, a aplicação da nova diretriz pela Apple mostra que pode ser usada para ignorar muitas propostas de investidores ao alegar que os conselhos rotineiramente fazem revisões sobre estas áreas, disse Sanford Lewis, um advogado de Massachusetts que representa acionistas da Apple que apresentaram duas das resoluções.

Se a SEC apoiar a Apple, “isto seria um precedente incrivelmente perigoso que essencialmente diz que muitas propostas podem ser omitidas”, disse Lewis.

Um porta-voz da Apple não quis comentar, assim como uma porta-voz da SEC. Autoridades disseram anteriormente que as novas diretrizes têm como objetivo apenas melhorar o processo de resolução.

Por Ross Kerber; reportagem adicional por Stephen Nellis

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