December 13, 2017 / 9:54 PM / 7 months ago

Governo vai votar a favor de plano de recuperação da Oi em assembleia, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai votar a favor da nova versão do plano de recuperação judicial da Oi na assembleia de credores da operadora marcada para a próxima terça-feira, afirmou à Reuters uma fonte do governo a par das discussões.

A nova proposta apresentada na noite de terça-feira já foi negociada e tem apoio da maior parte dos envolvidos na assembleia, podendo sofrer algumas resistências por parte de acionistas, mas que não seriam suficientes para barrar a aprovação do plano, disse a fonte.

A fonte afirmou ainda que o governo concluiu que não há necessidade de se publicar uma Medida Provisória para facilitar a aplicação do acordo.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, discordou dessa avaliação e afirmou entender que a parte que trata da dívida com a agência, de cerca de 14 bilhões de reais, “não estaria em conformidade, a não ser que haja um novo arcabouço legal”.

Quadros citou três pontos do plano que, segundo ele, precisam de mudanças nas regras para ter amparo legal: a carência de quatro anos para as multas estimadas, os descontos nos juros e multas de mora e o uso de depósitos judiciais para a amortização das primeiras parcelas.

Antes, fontes do governo mencionavam que talvez fosse necessária uma mudança legal para acomodar propostas para renegociar a dívida da Oi com a Anatel relativas a multas, mas ao fim, concluiu-se que isso não será preciso, disse a fonte, sem dar mais detalhes.

RESISTÊNCIA DOS ACIONISTAS

Uma fonte próxima dos atuais acionistas disse que o plano “prevê uma diluição injustificada dos acionistas, sem submeter essas condições à assembleia de acionistas”.

Para essa fonte, a diretoria da empresa não poderia “dispor do patrimônio dos acionistas” sem consulta prévia a eles.

A nova versão do plano prevê que os detentores de títulos poderão trocar sua dívida por até 75 por cento do capital da Oi, enquanto o plano anterior, referendado pelo conselho de administração, limitava a negociação a 25 por cento do capital.

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