December 14, 2017 / 10:12 PM / 8 months ago

Comissão dos EUA aprova revogação de regulamentação da neutralidade de rede

WASHINGTON (Reuters) - A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira pela revogação das regras de 2015 destinadas a garantir uma internet gratuita e aberta, estabelecendo uma disputa judicial que poderá reformular o panorama digital.

A aprovação, por 3 votos a 2, da proposta do presidente da comissão, Ajit Pai, marca uma vitória para os provedores de serviços de telecomunicações como AT&T, Comcast e Verizon Communications e lhes confere poder sobre o conteúdo que os consumidores podem acessar.

Celebridades de Hollywood, políticos democratas, e empresas como Google e Facebook pediram a Pai, um republicano nomeado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para manter as regulamentações da era de Obama vigentes, impedindo os provedores de serviços de bloquear, diminuir o acesso ou cobrar mais por determinados conteúdos.

Defensores dos consumidores e grupos comerciais que representam fornecedores de conteúdo afirmaram que planejam levar o caso à Justiça visando a preservação dessas regras.

O procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman afirmou em um comunicado que liderará um processo judicial de vários Estados para contestar a revogação. Ele chamou a votação de “um golpe para os consumidores de Nova York, e para todos os que se preocupam com uma internet gratuita e aberta”.

Pai argumentou que as regras de 2015 sufocavam a concorrência e a inovação entre os prestadores de serviços.

“A internet não estava quebrada em 2015. Não estávamos vivendo em uma distopia digital. Pelo contrário, a internet é talvez a única coisa na sociedade norte-americana em que todos concordamos que tem sido um sucesso impressionante”, disse ele nesta quinta-feira.

Os provedores de serviços de internet dizem que não bloquearão ou limitarão o acesso ao conteúdo legal, mas que poderão se engajar em prioridades pagas. As empresas dizem que os consumidores não verão mudanças e argumentam que a internet, em grande parte não regulamentada, funcionou bem nas duas décadas antes da regulamentação de 2015.

Michael Powell, ex-presidente da comissão, que lidera um grupo de comércio que representa grandes operadoras de telecomunicações, disse a jornalistas que os provedores de Internet não vão bloquear conteúdo porque não faz sentido econômico e os consumidores não apoiariam.

A Casa Branca disse que apoia a decisão da Comissão Federal de Comunicações para revogar as regras de 2015 que visavam garantir internet livre e aberta, mas acrescentou que continuará a apoiar o amplo acesso à internet.

“O governo apoia os esforços da FCC e, ao mesmo tempo, a Casa Branca certamente apoiou e sempre apoiará uma internet livre e justa”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, a jornalistas.

“A neutralidade da rede é o mais recente ponto aos eleitores de que o governo está mais preocupado em fazer o que as grandes empresas querem que ele faça”, disse Jesse Ferguson, estrategista democrata.

Por David Shepardson

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