December 20, 2017 / 10:25 AM / in 5 months

Anatel confirma que votou contra plano da Oi em assembleia

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou na manhã desta quarta-feira que orientou seu representante na assembleia de credores da operadora de telecomunicações Oi a votar contra o plano de recuperação apresentado pela companhia.

A informação de que a agência votou contra circulava nos bastidores da assembleia e agora foi confirmada oficialmente pelo órgão regulador.

Apesar do voto contrário da Anatel, a proposta foi aprovada na madrugada desta quarta-feira por ampla maioria dos credores, na assembleia realizada no Rio de Janeiro.

Em nota, a agência fala em “óbices jurídicos” para votar a favor, “sem emissão de juízo de valor sobre a conveniência, a oportunidade e o mérito dos demais capítulos do plano”.

Segundo a Anatel, a interpretação é de que a dívida relativa às multas aplicadas pela agência não se enquadram nas categorias de crédito e, assim, não deveriam integrar a assembleia. A agência viu também problemas nas propostas de parcelamento desses débitos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que até recentemente vinha liderando um grupo de trabalho para encontrar soluções para as dívidas da Oi com entes do poder público que incluem mais de 14 bilhões de reais em multas aplicadas pela Anatel, acabou emitindo parecer antes da assembleia que não deu segurança suficiente para a agência se posicionar à favor do plano de recuperação.

Por Leonardo Goy

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