December 20, 2017 / 3:10 PM / 10 months ago

Anatel vai recorrer contra plano de recuperação da Oi aprovado por credores, diz presidente

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai recorrer à Justiça contra o plano de recuperação da operadora de telefonia Oi, que prevê o parcelamento de dívida da empresa com a agência reguladora, disse o presidente da Anatel, Juarez Quadros, nesta quarta-feira.

Autoridades da Oi e representantes de credores participam de assembleia geral da Oi no Rio de Janeiro, Brasil 19/12/2017 REUTERS/Pilar Olivares

O plano, aprovado em assembleia geral de credores nesta madrugada, prevê prazo de 20 anos para a Oi quitar sua dívida com a Anatel de cerca de 14 bilhões de reais. A Anatel votou contra o plano de recuperação.

“A Anatel e sua procuradoria (interna) continuarão em litígio contra o plano da Oi”, disse Quadros, em entrevista coletiva para comentar a assembleia da Oi.

Quadros reforçou seus argumentos contrários ao plano, citando “ilegalidades” sobre o tratamento dado à dívida para com a agência. “Havia artigos de leis que estavam deixando de ser observados, como a imposição do parcelamento não previsto em lei”, disse.

Quadros não deu detalhes sobre qual será o caminho dos recursos. “Isso vai ser definido pela procuradoria”, disse.

Apesar da posição contrária ao plano, Quadros contou que um dia antes da assembleia reuniu-se com o presidente Michel Temer para expor a posição da agência e assegurar que o voto da Anatel não seria suficiente para derrubar o plano. O que se confirmou, já que o plano foi aprovado.

Caberá à Anatel, futuramente, deliberar sobre a mudança de controle da companhia derivada da proposta aprovada nesta madrugada.

Quadros disse que como o voto contrário na assembleia estava relacionado apenas aos aspectos da dívida da Oi com a agência, essa posição da Anatel contra o plano não influenciará na futura avaliação de mudança de controle da companhia.

“A Anatel ressalvou no voto que não estava fazendo juízo de mérito sobre outras questões incluídas no plano (como a mudança de controle”, explicou.

O presidente da Anatel admitiu, inclusive, que a aprovação do plano “afasta uma iminente intervenção na Oi”.

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