January 23, 2018 / 11:01 PM / 8 months ago

Aplicativos conseguem liminares que liberam placas de outras cidades para motoristas em São Paulo

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça de São Paulo concedeu liminares que proíbem a prefeitura da capital paulista de impedir que motoristas dos aplicativos de transporte urbano Uber, Cabify e 99 operem em São Paulo com placas de outras cidades.

As decisões impedem a necessidade de licenciamento dos carros na capital paulista prevista em uma regulamentação que entrou em vigor no início este mês.

Uma das liminares foi obtida pela Associação Brasileira Online to Offline (O2O), que beneficia apenas as empresas que fazem parte da entidade, Cabify e 99. A decisão, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, prevê multa diária de 1 mil reais, que pode chegar até 1 milhão de reais caso o governo descumpra a ordem.

O juiz Kenichi Koyama entendeu que o requisito sobre a localização da placa dos carros “cria uma espécie de barreira geográfica à atividade privada, uma reserva de mercado aos motoristas e taxistas locais, e tangencia em seu conteúdo violar em último grau a limitação de tráfego e locomoção em território nacional”.

A Secretaria de Mobilidade e Transportes de São Paulo disse em nota que não foi oficialmente notificada sobre a decisão de Koyama e que “assim que for notificada, serão adotadas as medidas necessárias para recorrer da decisão”.

No caso da Uber, além de uma decisão judicial que permite que motoristas da empresa em outras cidades operem em São Paulo, a empresa também garantiu o direito de não divulgar dados pessoais de motoristas e veículos cadastrados em seu aplicativo.

Segundo a Uber, a liminar vale enquanto a prefeitura paulista não tomar medidas para proteger a confidencialidade e sigilo das informações dos condutores.

Por Taís Haupt

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