January 25, 2018 / 12:44 PM / 8 months ago

Corte da UE rejeita ação coletiva contra Facebook por ativista austríaco

BRUXELAS (Reuters) - Um ativista austríaco não poderá entrar com ação coletiva contra o Facebook por supostas violações de privacidade, mas pode processar ele mesmo a companhia em seu próprio país, conforme decisão proferida nesta quinta-feira pela mais alta corte de justiça da União Europeia (UE).

A Corte de Justiça da União Europeia (ECJ) informou que MaxSchrems pode processar a companhia norte-americana e se beneficiar da lei do consumidor como indivíduo, mas não pode agregar mais de 25 mil assinaturas ao seu processo.

Schrems alega que o Facebook ilegalmente violou os direitos de privacidade de usuários europeus, supostamente ajudando uma agência de espionagem dos Estados Unidos. A companhia, por sua vez, nega as acusações, que datam de 2014, e afirma que sempre cumpriu as leis de proteção de dados da Europa.

“O Sr. Schrems pode abrir uma ação individual na Áustria contra o Facebook Irlanda”, determinou a corte em comunicado, referindo-se à sede europeia da empresa na capital irlandesa. “Em contrapartida, como cessionário das reivindicações de outros consumidores, ele não pode se beneficiar do fórum de consumidor para fins de ação coletiva.”

Schrems buscava 500 euros (620 dólares) em danos para cada signatário em seu processo judicial, mas o Facebook argumentou que os tribunais austríacos não tinham jurisdição e que Schrems não poderia se beneficiar das leis de proteção ao consumidor.

O Facebook ainda disse que Schrems deixou de ser consumidor quando usou uma página para fins profissionais. Sob a legislação europeia, consumidores podem processar companhias em seu país de nascimento, em vez de onde a empresa está sediada.

“A decisão de hoje da Corte Europeia de Justiça suporta as decisões anteriores de dois tribunais de que as reivindicações do Sr. Schrems não procedem na corte austríaca como ‘ação coletiva’ em nome de outros consumidores”, disse a porta-voz do Facebook.

Schrems afirmou que a decisão foi um “enorme golpe” para o Facebook, já que sua ação individual contra a companhia pode seguir em frente na corte de Viena e que o Facebook teria que explicar se “seu modelo de negócios está em linha com as leis de privacidade europeias”.

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