May 2, 2018 / 4:02 PM / 22 days ago

Tribunal irlandês rejeita pedido do Facebook para adiar caso sobre privacidade de dados

Por Conor Humphries

REUTERS/Ralph Orlowski

DUBLIN (Reuters) - O Tribunal Superior da Irlanda recusou um pedido do Facebook para adiar o encaminhamento ao principal tribunal da Europa de um caso de privacidade que poderia derrubar instrumentos legais usados ​​por empresas de tecnologia dos EUA para transferir dados de usuários da União Europeia para os Estados Unidos.

O caso é o mais recente a questionar se os métodos usados ​​por empresas de tecnologia como o Google e a Apple para transferir dados para fora das 28 nações da União Europeia dão aos consumidores da UE proteção suficiente contra a vigilância dos EUA.

O Tribunal Superior irlandês ordenou neste mês que o caso seja encaminhado ao tribunal superior da UE para avaliar se os métodos utilizados para transferências de dados - incluindo cláusulas contratuais padrão e o acordo Privacy Shield - eram legais.

A corte disse que o caso levanta preocupações bem fundamentadas de que não há um remédio eficaz na legislação dos EUA compatível com os requisitos legais da UE.

Uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu contra as disposições legais poderia causar grande dor de cabeça para milhares de empresas, que fazem milhões dessas transferências todos os dias.

O Facebook pediu na segunda-feira o adiamento do envio do caso ao tribunal europeu para poder recorrer da decisão da corte irlandesa, mas a juíza Caroline Costello, do Tribunal Superior irlandês recusou nesta quarta-feira o pedido e ordenou que o encaminhamento seja feito imediatamente.

“Sou da opinião de que o Tribunal causará a menor injustiça se recusar qualquer suspensão e enviar imediatamente a referência ao Tribunal de Justiça Europeu”, disse Costello ao tribunal.

O Facebook disse que ainda vai pedir permissão ao Tribunal Superior da Irlanda para apelar contra o envio, mas a medida não vai atrasar a audiência do tribunal europeu.

O caso, apresentado pelo ativista austríaco Max Schrems, foi apresentado na Irlanda porque o país é sede do Facebook para a maioria de seus mercados fora dos Estados Unidos.

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