June 18, 2018 / 4:47 PM / 3 months ago

Suprema Corte dos EUA avalia comissões em App Store da Apple em caso antitruste

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nesta segunda-feira pedido da Apple para se defender de ação judicial que a acusa de descumprir leis federais antitruste ao monopolizar o mercado para aplicações de software de iPhone e fazer os consumidores pagarem mais do que deveriam.

REUTERS/Stephen Lam/File Photo

A Justiça vai ouvir a apelação da Apple sobre uma decisão em menor instância que reabriu uma ação de clientes do iPhone sobre as comissões que a fabricante recebe por meio de sua App Store.

O caso pode expandir a ameaça de danos antitruste contra companhias no comércio eletrônico, que gera centenas de bilhões de dólares em vendas no varejo norte-americano.

O governo do presidente Donald Trump apoiou a Apple e pediu que a justiça seja feita.

Os negócios que podem ser ameaçados pelo litígio incluem marketplaces eletrônicos como a App Store, o site de ingresos StubHub, a plataforma de vendas da Amazon e o eBay, onde vendedores individuais definem os preços.

O caso antitruste contra a Apple surgiu de um processo de 2011 por vários compradores de iPhone na corte federal da Califórnia, incluindo Robert Pepper, principal autor da ação, segundo documentos judiciais.

Eles se queixam que a Apple monopolizou a venda de aplicativos de mensagens e jogos, levando a preços maiores do que se os mesmos fossem disponibilizados por outras fontes.

Embora os desenvolvedores definam os preços dos aplicativos, a Apple coleta os pagamentos de usuários do iPhone, cobrando dos desenvolvedores uma comissão de 30 por cento em cada transação.

Os desenvolvedores ganharam mais de 20 bilhões de dólares em 2016, de acordo com a Apple.

Por Andrew Chung

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