July 17, 2018 / 11:54 PM / 2 months ago

MP de Brasília abre inquérito para apurar tratamento de dados de crianças pelo Youtube

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) anunciou nesta terça-feira a abertura de inquérito civil público para apurar o tratamento de dados pessoais de crianças pelo Youtube sem o consentimento dos pais e responsáveis, segundo portaria de instauração da investigação obtida pela Reuters.

Logo do YouTube no YouTube Space LA em Playa Del Rey, Los Angeles, Califórnia, EUA 21/10/2015 REUTERS/Lucy Nicholson

A apuração, instaurada pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, quer verificar a “enorme quantidade de crianças que tem seus dados tratados pelo YouTube para fins de publicidade sem o consentimento dos pais ou dos responsáveis”.

O MP cita que o Marco Civil da Internet, que assegura ao usuário das rede o direito ao “consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deve ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais”.

A investigação cita que grande parte dos usuários do Youtube no Brasil são de crianças, tendo inclusive uma plataforma específica para eles, o aplicativo YoutubeKids, e que grande parte de vídeos produzidos na plataforma tem como público-alvo crianças.

O MP cita ainda que o Google, dono do YouTube, afirma em sua política de privacidades que coleta uma série de informações dos usuários, tais como nome, endereço de email, número de telefone.

Essa conduta, disse, na prática, demonstra que o YouTube “está tratando dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis” e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os usuários das redes sociais são tidos como consumidores, apesar da gratuidade dos serviços oferecidos.

O promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, determinou notificar o Google Brasil sobre a instauração do inquérito.

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