December 13, 2018 / 1:56 PM / 10 months ago

Decisão alemã sobre cobrança de licenças do Google deve ser suspensa, diz assessor judicial da UE

BRUXELAS (Reuters) - Uma lei alemã que garante às publicações o direito de exigir uma taxa de licença do Google pela utilização de trechos de notícias deveria ser suspensa porque a Comissão Europeia não foi notificada da regra, disse um assessor da principal corte europeia nesta quinta-feira. 

Logo da Google 19/07/2018 REUTERS/Arnd Wiegmann

A recomendação não obrigatória do advogado-geral Gerard Hogan sucedeu um pedido de orientação de um tribunal de Berlim depois que a VG Media processou o Google pela utilização de trechos de textos, imagens e vídeos produzidos por seus membros sem fazer qualquer tipo de pagamento. 

A VG Media é um consórcio de cerca de 200 editoras. O caso das editoras é centrado em uma lei complementar de direitos autorais, a “Leistungsschutzrecht”, em vigor desde agosto de 2013.

Na última década, o setor de imprensa acusa frequentemente o Google de fazer dinheiro às suas custas ao tornar seu conteúdo disponível de graça via Google News, Youtube, e outros serviços, levando os leitores a verem anúncios em sites do Google. 

O Google diz que as editoras já se beneficiam de receitas de propaganda gerada em seus websites. 

A União Europeia agora avalia regras de direitos autorais sobre a questão, alimentando o lobby feroz dos setores criativos de um lado, e do setor de tecnologia de outro. 

“O tribunal deveria decretar que as novas regras alemãs que proíbem que os mecanismos de buscas apresentem trechos de produtos da imprensa sem autorização prévia do editor não devem ser aplicadas”, disse o advogado-geral Hogan. 

“Essas regras deveriam ser notificadas à Comissão por constituírem uma regulamentação técnica especificamente destinada a um serviço particular de informação da sociedade, a disponibilização de produtos de imprensa através do uso de mecanismos de busca na Internet”.

A Corte de Justiça da UE (ECJ) segue recomendações de conselheiros na maioria dos casos. Juízes decidirão a questão nos próximos meses. 

O editor do maior jornal da Alemanha, Axel Springer, proibiu o Google em 2014 de exibir trechos dos artigos de seus jornais, mas revogou a medida após o experimento de duas semanas causar uma queda brusca nos acessos ao seus websites. 

Por Foo Yun Chee

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