September 16, 2019 / 2:13 PM / a month ago

Apple recorrerá ordem de pagar 14 bi de euros em impostos na UE

LUXEMBURGO (Reuters) - A Apple vai recorrer na terça-feira contra uma ordem da Comissão Europeia para pagar 13 bilhões de euros em impostos atrasados na Irlanda, em um caso que marca campanha da UE para combater evasão fiscal de multinacionais.

A fabricante do iPhone deve enviar uma delegação de seis pessoas chefiada pelo vice-presidente financeiro, Luca Maestri, para a audiência de dois dias no Tribunal Geral com sede em Luxemburgo, o segundo mais importante da UE.

Em agosto de 2016, a Comissão afirmou que as decisões fiscais da Irlanda em 1991 e em 2007 reduziram artificialmente a carga tributária da Apple por mais de duas décadas, criando efetivamente um auxílio estatal ilegal.

A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, apontou uma taxa de imposto de 0,005% paga pela principal unidade irlandesa da Apple em 2014, como um exemplo dos pagamentos extraordinariamente baixos da empresa.

A Apple deve argumentar que não fez nada errado, pois seguiu as leis tributárias irlandesas e norte-americanas. A empresa apresentou argumentos semelhantes em mensagem publicada em blog após uma decisão fiscal da UE há alguns anos.

A empresa informará ao tribunal que a maior parte de seus impostos é devida aos Estados Unidos porque a maior parte do valor de seus produtos, incluindo design, engenharia e desenvolvimento, é criada lá.

A Irlanda, que acusou a Comissão de exceder seus poderes e interferir na soberania nacional dos membros da UE sobre questões fiscais, também está contestando a decisão da UE.

O regime tributário irlandês é uma atração fundamental para empresas multinacionais, que empregam cerca de 10% da força de trabalho do país.

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