September 26, 2019 / 8:09 PM / in 18 days

Comissão da Câmara rejeita fim de limite de dados em planos de banda larga fixa

Visão da Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira projeto que impede a limitação de tráfego de dados de serviços de banda larga fixa, mantendo resolução de 2013 da Agência Nacional de Telecomunicações.

A relatora do assunto na comissão, deputada Angela Amin (PP-SC), afirmou que a derrubada da norma pode autorizar as operadoras a anunciarem planos com velocidade apenas para referência, sem comprometimento, informou a Agência Câmara.

“A aprovação resultaria em redução de direitos dos usuários de planos de serviços o acesso à internet em banda larga fixa, com potenciais prejuízos em termos de transparência e garantia de qualidade mínima dos serviços”, disse a deputada segundo a agência.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

A resolução da Anatel de 2013 permite às operadoras reduzirem a velocidade de acesso dos clientes quando eles atingem o limite de dados contratato da franquia e cobrem adicionais pelo consumo excedente se mantidas as demais condições do serviço.

Outros quatro projetos sobre o assunto que tramitavam em conjunto também foram rejeitados pela comissão, afirmou agência.

Por Alberto Alerigi Jr.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below