September 30, 2019 / 1:37 PM / 17 days ago

Leis sobre privacidade online nos EUA não devem ser apresentadas este ano

Por Nandita Bose e Diane Bartz

REUTERS//File Photo - RC19B0414700

WASHINGTON (Reuters) - Não é provável que uma lei de privacidade online dos Estados Unidos seja apresentada ao Congresso este ano, disseram três fontes, já que os parlamentares discordam sobre questões como se a lei deve vir antes das regras dos Estados, forçando as empresas a lidar com uma legislação muito mais rigorosa na Califórnia que entra em vigor em 1º de janeiro.

Sem uma lei federal, empresas de tecnologia, varejistas, empresas de publicidade e outras dependentes da coleta de dados do consumidor para monitorar usuários e aumentar as vendas devem se adaptar à lei da Califórnia, potencialmente prejudicando os lucros das empresas a longo prazo.

O atraso é um revés para as empresas que vão desde Amazon e Facebook ao Google da Alphabet e varejistas como Walmart, que diretamente coletam informações dos clientes, ou fornecem gratuitamente serviços e obtêm receitas com publicidade que depende da coleta de dados online.

“Isso será tremendamente desafiador ... as empresas precisam realmente se concentrar em cumprir as regras da Califórnia agora, porque não haverá um bote salva-vidas de nível federal”, Gary Kibel, sócio especializado em tecnologia e privacidade do escritório de advocacia Davis & Gilbert.

Embora as fontes envolvidas nas negociações ainda pensem que é possível que pelo menos uma minuta de discussão do projeto possa ser feita antes do final do ano, os negociadores do congresso ainda precisam concordar se é adequado simplesmente pedir aos consumidores que consentam com a coleta de informações de identificação pessoal e dar a eles a oportunidade de optar por não participar e como a nova lei seria aplicada.

Eles também estão negociando quanta informação deve ser considerada privada e onde se deve traçar a linha em termos de troca de informações do consumidor com terceiros, disseram as fontes.

A lei de privacidade de dados da Califórnia afetará qualquer grande empresa com presença online e exige que as empresas com dados de mais de 50 mil pessoas permitam que os consumidores visualizem os dados que coletaram sobre eles.

Ela também permite que os clientes solicitem a exclusão de dados e optem por não vender os dados a terceiros. Cada violação acarreta uma multa de 7.500 dólares. As empresas também estão aguardando o procurador geral do estado lançar regulamentos sobre a lei na Califórnia.

Embora o objetivo seja apenas proteger os consumidores da Califórnia, não se sabe se as empresas adaptam suas práticas de negócios para trabalhar sob um conjunto de regras para o estado mais populoso dos EUA e as regras existentes para os outros 49 estados.

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