October 3, 2019 / 12:42 PM / 12 days ago

Facebook pode ser forçado a remover conteúdo ilegal em todo o mundo, decide tribunal da UE

REUTERS/Dado Ruvic

BRUXELAS (Reuters) - O Facebook pode ser requisitado a policiar e remover conteúdo ilegal em todo o mundo, disse o tribunal superior da Europa nesta quinta-feira, em uma decisão histórica que os defensores dos direitos dizem que pode permitir que regimes autoritários silenciem os críticos.

A decisão foi tomada apenas uma semana depois que o mesmo tribunal disse ao Google que não é necessário aplicar a lei europeia de “direito a ser esquecido” globalmente, recebendo elogios dos defensores da liberdade de expressão à medida que os tribunais tentam descobrir o quanto de responsabilidade por plataformas de conteúdo deveriam ter.

O julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, disse que o Facebook pode ter que atender a solicitações de retirada de conteúdo globalmente sob certas condições.

“A lei da UE não impede que um provedor de hospedagem como o Facebook seja obrigado a remover comentários idênticos e, em certas circunstâncias, comentários equivalentes anteriormente declarados ilegais”, afirmou o tribunal em comunicado.

“Além disso, a legislação da UE não impede que essa liminar produza efeitos em todo o mundo, dentro da estrutura da legislação internacional relevante.”

O Facebook criticou a decisão, dizendo que não era o papel das plataformas sociais monitorar, interpretar e remover a fala que pode ser ilegal em qualquer país em particular.

“Isso mina o princípio de longa data de que um país não tem o direito de impor suas leis à fala de outro país. Também abre a porta para as obrigações impostas às empresas de internet para monitorar proativamente o conteúdo e depois interpretar se é ‘equivalente. ‘ao conteúdo que foi considerado ilegal “, disse.

“Para conseguir isso, os tribunais nacionais terão que estabelecer definições muito claras sobre o que ‘idêntico’ e ‘equivalente’ significa na prática. Esperamos que os tribunais adotem uma abordagem proporcional e medida, para evitar um efeito assustador na liberdade de expressão.”

A Comissão Europeia disse que a decisão se limita a ordens judiciais e não se refere a outras formas de aviso por usuários que alegam que determinado conteúdo é ilegal.

Reportagem de Jan Strupczewski

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