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Airbnb vence disputa para permanecer isento de regras imobiliárias na Europa

02/08/2016 REUTERS/Gabrielle Lurie

LUXEMBURGO (Reuters) - O Airbnb venceu nesta quinta-feira disputa para permanecer isento de regulamentos imobiliários europeus, já que o tribunal superior da União Europeia decidiu que a empresa é uma plataforma online e não um agente imobiliário.

O caso foi levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), após uma denúncia da associação francesa de turismo AHTOP.

A questão destaca os dilemas que os reguladores enfrentam ao lidar com novos serviços online que se arriscam nos negócios tradicionais, mas não sujeitos às mesmas regras.

Para o Airbnb, o caso francês é significativo, pois o Comitê Olímpico Internacional concordou em promover a empresa durante as Olimpíadas de 2024 em Paris.

Os juízes, em essência, aceitaram os argumentos da empresa de que é uma plataforma online e não um agente imobiliário.

“Queremos ser bons parceiros para todos e já trabalhamos com mais de 500 governos para ajudar os anfitriões a compartilhar suas casas, seguir as regras e pagar impostos”, afirmou o Airbnb em comunicado.

A decisão aumentará a luta das plataformas online contra questões semelhantes em outros países, disse Luca Tosoni, pesquisadora do Centro Norueguês de Pesquisa em Computação e Direito.

“Isso significa que qualquer tentativa de outro Estado membro de impor requisitos restritivos a serviços similares provavelmente enfrentará uma batalha difícil no futuro”, afirmou.

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