December 27, 2019 / 8:44 PM / 5 months ago

Tribunal francês libera pesquisa em rede social em combate à sonegação

REUTERS/Dado Ruvic

PARIS (Reuters) - O governo francês pode seguir com planos para monitorar redes sociais para detectar casos de sonegação fiscal, afirmou o Tribunal Constitucional da França nesta sexta-feira, impondo limitações sobre que tipo de informação pode ser coletada.

As novas regras, parte de uma reforma tributária aprovada pela câmara dos deputados na semana passada, ampliam os poderes de supervisão do Estado ao permitir ao governo coletar dados públicos, como parte de um experimento de três anos de monitoramento online.

Autoridades tributárias e de alfândega receberam permissão para vasculharem perfis de contribuintes em redes sociais em busca de evidências de renda não declarada ou outras inconsistências.

O tribunal estabeleceu que as autoridades não poderão vasculhar conteúdo protegido por senha, segundo a decisão. Além disso, as autoridades somente poderão usar informações públicas divulgadas pela própria pessoa alvo da devassa tributária.

O ministro do Orçamento, Gerald Darmanin, recentemente minimizou a polêmica em torno do plano de uso das redes sociais, afirmando que autoridades dos Estados Unidos e Reino Unido possuem poderes semelhantes.

Por Sarah White e Sophie Louet

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