March 2, 2020 / 3:58 PM / 4 months ago

Amazon começa na quinta-feira disputa contra cobrança de US$277 mi da UE

19/01/2019 REUTERS/Pascal Rossignol

BRUXELAS (Reuters) - A Amazon tentará na quinta-feira anular uma ordem da União Europeia de reembolsar cerca de 250 milhões de euros (277 milhões de dólares) em tributos atrasados a Luxemburgo no segundo tribunal mais importante da Europa, em uma série de casos que reflete a pressão do bloco a acordos fiscais injustos.

A Comissão Europeia disse em sua decisão de 2017 que o acordo tributário, que cobre o período de maio de 2006 a junho de 2014, significava que quase 75% dos negócios da Amazon não eram tributados.

O órgão de controle da concorrência da UE disse que Luxemburgo permitiu que a varejista online dos EUA transferisse uma parte significativa de seus lucros de uma subsidiária para uma holding sem pagar impostos, dando à empresa uma vantagem injusta.

Em questão, estavam os royalties pagos pela subsidiária Amazon EU sobre certos direitos de propriedade intelectual da Amazon Europe Holding Technologies, empresa que, segundo a União Europeia, não possui funcionários, escritórios e atividades comerciais.

A Amazon disse em seu recurso ao Tribunal Geral que a UE não havia provado seu caso, que alega estar repleto de erros legais e factuais.

A empresa disse que a decisão da UE também violou os princípios de segurança jurídica, porque se baseava em uma estrutura de referência falha.

A Amazon acusou autoridades da UE de discriminação usando diretrizes da OCDE de 2017 para um acordo tributário realizado com Luxemburgo em 2003. Além disso, a empresa disse que a UE não tem um caso, pois o prazo de prescrição de 10 anos expirou.

Apple, Fiat Chrysler, Starbucks e dezenas de outras multinacionais também estão foram pressionadas pela UE nos últimos anos devido a acordos fiscais com países do bloco.

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