March 5, 2020 / 9:15 PM / 4 months ago

Parlamentares dos EUA apresentam projeto que ameaça criptografia

Senador republicano Lindsey Graham, presidente do Comitê Judiciário do Senado e um dos autores do projeto de lei 21/02/2020 REUTERS/Leah Millis

WASHINGTON/SAN FRANCISCO (Reuters) - Um grupo bipartidário de parlamentares dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para restringir a distribuição online de pornografia infantil e que ameaça a criptografia de empresas de tecnologia.

A lei do presidente do Comitê Judiciário do Senado, Lindsey Graham, e do senador democrata Richard Blumenthal, visa combater esse material em plataformas como Facebook e Google, tornando-as responsáveis por processos governamentais e ações civis em caso de violações.

O projeto de lei ameaça uma imunidade fundamental que as empresas têm sob a lei federal chamada Seção 230, que protege as plataformas online de serem tratadas como distribuidoras de informações publicadas por outras pessoas, protegendo-as de serem consideradas responsáveis sobre o conteúdo.

“Pela primeira vez, você terá que merecer uma proteção irrestrita quando se tratar de preservar menores de idade”, disse Graham em comunicado.

Blumenthal disse que as empresas de tecnologia precisam tomar medidas melhores.

“As empresas de tecnologia têm uma proteção especial extraordinária contra a responsabilidade legal, mas essa proteção exclusiva vem com um dever”, disse ele.

Essa imunidade à responsabilidade legal “é um privilégio - as empresas precisam merecê-lo - e é isso que nosso projeto de lei exige”, acrescentou Blumenthal.

Por Nandita Bose, em Washington, e Joseph Menn, em San Francisco

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