May 27, 2020 / 11:41 PM / 2 months ago

STF começa a julgar bloqueio de WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da Internet

12/04/2020 REUTERS/Dado Ruvic/Illustration

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, em sessão remota nesta quarta-feira, duas ações que discutem, respectivamente, a eventual suspensão de aplicativos de conversa do WhatsApp e que questiona dispositivos do Marco Civil da Internet.

Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber votou. Ela se manifestou a favor de que a disponibilização das comunicações de usuários de aplicativos na internet só deve ocorrer por ordem judicial para fins de investigação criminal.

O julgamento será retomado na quinta-feira com o voto do ministro Edson Fachin.

Segundo o site do STF, uma das ações discute o amparo legal à concessão de ordens judiciais para que as aplicações de internet disponibilizem o conteúdo de comunicações privadas. Já outro artigo prevê aplicação de sanções pelo descumprimento da ordem pela empresa responsável pelo serviço, que variam desde advertência até proibição do exercício da atividade.

A outra ação discute se decisões judiciais podem interromper serviços de mensagens do aplicativo WhatsApp.

Reportagem de Ricardo Brito

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