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Facebook inicia ação legal contra regulador irlandês sobre transferências de dados

25/03/2020 REUTERS/Dado Ruvic

(Reuters) - O Facebook iniciou uma ação judicial nesta sexta-feira contra a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda em uma tentativa de impedir uma proposta que pode impedir a empresa de transferir dados da União Europeia para os Estados Unidos.

O gigante da mídia social dos EUA pediu aos reguladores “que adotem uma abordagem pragmática e proporcional até que uma solução sustentável de longo prazo possa ser alcançada”, disse um representante da empresa em comunicado.

A comissão irlandesa, principal reguladora do Facebook na UE, iniciou uma investigação sobre as transferências de dados entre a UE e os EUA pela empresa.

Também sugeriu que um mecanismo-chave usado pela empresa para transferências de dados internacionais não pode, na prática, ser usado para transferências de dados UE-EUA, disse o Facebook na quarta-feira.

O Facebook disse acreditar que o mecanismo, Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), foi considerado válido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em julho.

O regulador irlandês não quis comentar.

Por Akanksha Rana em Bengaluru e Conor Humphries em Dublin

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