16 de Outubro de 2014 / às 20:23 / em 3 anos

SP desonera pacotes da banda larga popular com velocidade acima de 1 mega

(Reuters) - O governo do Estado de São Paulo assinou nesta quinta-feira decreto que permite às operadoras de telecomunicações expandir a oferta de banda larga popular, com desoneração tributária a pacotes de velocidade superior a 1 megabyte (Mbps).

Segundo comunicado da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o decreto mantém a redução da alíquota de 25 por cento para zero do ICMS nos pacotes de 1 mega, a 29,80 reais, em vigor desde 2009, e estende a desoneração tributária aos contratos de 1,5 mega, que poderão ser oferecidos a 34,90 reais, e de 2 megas, a 39,90 reais.

A oferta pode ser feita pelas empresas com atuação no Estado, Vivo, CTBC Telecom, Embratel, NET, On Telecom e Life Serviços, informou a secretaria.

A medida tem efeito retroativo a 5 de setembro.

O programa Banda Larga Popular foi instituído em 2009 para oferecer o acesso à Internet a baixo custo, por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Redação Rio de Janeiro; LB

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