19 de Maio de 2016 / às 14:12 / em 2 anos

Google contesta decisão da França sobre direito global "de ser esquecido"

BRUXELAS/PARIS (Reuters) - O Google, da Alphabet, entrou com um recurso nesta quinta-feira contra uma ordem da autoridade de proteção a dados francesa para remover certos resultados de buscas na Web globalmente em resposta a uma determinação europeia sobre privacidade, escalando uma batalha sobre o alcance da lei europeia.

Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que as pessoas podem pedir a mecanismos de busca como Google e Bing, da Microsoft, a remoção de informações inadequadas ou irrelevantes de resultados que aparecem sob pesquisas por nomes, o chamado “direito de ser esquecido”.

O Google cumpriu a determinação, mas apenas limpou os resultados em sites europeus como o Google.de, na Alemanha, e Google.fr, na França, argumentando que fazê-lo de outro modo estabeleceria um precedente perigoso no alcance territorial de leis nacionais.

Em fevereiro, a empresa também começou a deslistar resultados em todos os domínios - incluindo o Google.com - quando acessado do país de onde a solicitação vinha.

O regulador francês, a Commission Nationale de l‘Informatique et des Libertes (CNIL), multou o Google em 100 mil euros em março por não limpar as listas mais amplamente, argumentando que esta era a única forma de garantir o direito dos europeus à privacidade.

“Tanto com relação à lei quanto a princípios, discordamos desta demanda”, disse Kent Walker, vice-presidente sênior do Google e conselheiro geral, em uma publicação em um blog.

A companhia entrou com o recurso contra a determinação do CNIL junto ao tribunal administrativo supremo da França, o Conselho de Estado.

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