28 de Setembro de 2016 / às 20:17 / em um ano

Justiça de SP determina que prefeitura limite número de veículos a serviço de aplicativos

SÃO PAULO (Reuters) - A justiça de São Paulo decidiu que a prefeitura da capital paulista tem trinta dias para limitar o número de veículos dos serviços de transporte urbano por aplicativo, em meio à polêmica sobre a regulamentação dessas empresas na cidade.

A decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, foi proferida na véspera e prevê multa diária de 500 mil reais caso o município descumpra a decisão.

O juiz, porém, não citou qualquer condição para balizar o cálculo do limite dos veículos a ser imposto às empresas. “Não se pode aqui fixar qual seja esse limite, matéria na qual se deve considerar o poder discricionário do Poder Público, embora esse poder discricionário não seja absoluto, porque submetido que deve ser a critérios que justifiquem e legitimem a escolha”.

Segundo a decisão, a prefeitura “não poderia tolerar ou incentivar que a concorrência se dê em condições de desigualdade, como fez quando deixou de impor um limite no número de veículos”.

O Uber, que também é réu na ação movida por taxistas, deve observar o limite imposto, decidiu o juiz.

Atualmente, estas empresas, como Uber e Cabify, operam na cidade sob regulamentação criada por meio de decreto municipal. Durante a campanha eleitoral deste ano, estas regras foram questionadas pelos candidatos a prefeito, gerando incertezas sobre a operação das companhias no próximo ano com a possível chegada de uma nova administração na cidade.

Procurados pela Reuters, representantes do Uber e da Prefeitura de São Paulo não comentaram imediatamente o assunto.

Por Natalia Scalzaretto

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below