10 de Outubro de 2016 / às 21:32 / em um ano

Prefeitura de SP muda cobrança de outorga para aplicativos de transporte

SÃO PAULO (Reuters) - A prefeitura de São Paulo passará a adotar o sistema de outorga progressiva para a cobrança dos aplicativos de transporte urbano, com o objetivo de evitar monopólio e concorrência desleal, disse nesta segunda-feira o prefeito Fernando Haddad (PT).

Atualmente, empresas como Uber, Cabify, Easy e 99 operam em São Paulo adquirindo créditos junto à prefeitura no valor de 0,10 real por quilômetro rodado. Com a nova medida, caso os veículos ultrapassem um total de 7.500 quilômetros rodados por hora, haverá aumento progressivo no valor da outorga, que pode chegar a 300 por cento no caso de maior utilização.

O cálculo foi feito com base na meta estipulada pela prefeitura para o uso do viário na capital paulista. Essa quilometragem foi dividida percentualmente em 6 faixas de preço, variando entre os cerca de 7.500 quilômetros até aproximadamente 38.000 quilômetros por hora. As empresas passarão a pagar um valor maior sobre a quantidade excedente de cada faixa de preço.

O pagamento será feito semanalmente após a utilização da quilometragem, disse Haddad, ressaltando que não há como a empresa obter os créditos com antecedência.

Haddad afirmou que de acordo com estimativas atuais baseadas ainda no modelo antigo de cobrança, o pagamento das outorgas no valor de 0,10 real pelas empresas deve gerar 70 milhões de reais em receita anual para a cidade.

“Tem que regular o mercado, se não nós vamos perder a capacidade regulatória. Ao perder a capacidade regulatória, perder os benefícios do novo serviço, em função do aumento do congestionamento, do sucateamento dos serviços tradicionais de táxi ou de um possível monopólio de uma empresa que tem poder de mercado”, disse Haddad. A principal empresa no setor é a norte-americana Uber, mas o prefeito não citou nomes.

A prefeitura acredita que não haverá prejuízo aos consumidores, uma vez que o repasse da tarifa fica sujeito ao critério de cada empresa, o que não deve acontecer, devido ao aumento da concorrência, disse Haddad.

Segundo o presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, as empresas atualmente estão pouco abaixo da meta do nível de 7.500 quilômetros percorridos por hora, de modo geral.

No momento, quatro empresas de transporte via aplicativo operam na cidade e mais três passam por processo de credenciamento, ainda sem data para iniciar os serviços, disse Pirajá.

O novo modelo deve ser analisado a cada três meses, de acordo com o planejamento da prefeitura, para verificar a necessidade de alteração nas tarifas ou na meta de veículos a serviço de aplicativos atuando na cidade.

Segundo o prefeito, a medida passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da cidade, o que deve ocorrer na terça-feira.

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