21 de Outubro de 2016 / às 14:02 / em um ano

Parlamento da Alemanha aprova lei de espionagem polêmica

BERLIM (Reuters) - Parlamentares da Alemanha aprovaram nesta sexta-feira uma lei que, segundo o governo, irá fortalecer a supervisão da agência de espionagem BND, mas críticos do país, particularmente sensível a violações da privacidade, insistem que a reforma faz exatamente o oposto.

A seção mais controversa da lei é uma cláusula que permite à Bundesnachrichtendienst interceptar comunicações de entidades e indivíduos estrangeiros em solo alemão e no exterior que passam por um importante ponto de troca de tráfego de internet em Frankfurt.

O governo diz que isso é necessário para detectar possíveis militantes planejando ataques na Alemanha ou na Europa.

“Como queremos encontrar suspeitos de terrorismo? Como queremos detectá-los se não através destes meios?”, indagou Clemens Binninger, parlamentar do partido conservador da chanceler alemã, Angela Merkel.

As mudanças legais alarmaram alguns alemães, que dão grande importância à privacidade devido às lembranças duradouras da Gestapo nazista e da polícia de segurança Stasi da Alemanha Oriental.

A lei estipula que, por meio desta atividade, não se pode descartar que as comunicações de entidades e indivíduos alemães também poderiam ser interceptadas acidentalmente – uma grande mudança para a BND, que foi proibida de espionar os cidadãos do país.

O partido Verde ameaçou apresentar uma petição à mais alta instância jurídica da Alemanha e ao Tribunal de Justiça da União Europeia para anular a reforma, dizendo que ela infringe o direito dos alemães à privacidade.

“Nossa constituição, leis básicas e de direitos humanos não são um obstáculo na luta contra o terrorismo”, disse o parlamentar Konstantin von Notz, dos Verdes.

A parlamentar Martina Renner, do partido esquerdista radical Esquerda, disse que os filtros usados pela BND não são confiáveis o suficiente para discernirem mensagens enviadas por estrangeiros daquelas de alemães.

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