29 de Agosto de 2017 / às 22:25 / em 4 meses

Governo não crê em necessidade de intervenção na Oi e espera acordo, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - O governo está menos preocupado com uma eventual necessidade de intervenção na operadora em recuperação judicial Oi, em uma mudança de posição em relação há meses atrás, quando ameaças veladas sobre atuação estatal na empresa chegaram a ser feitas, disse à Reuters uma fonte do governo que acompanha de perto o assunto.

O comentário foi feito após avanços nas últimas semanas no maior processo de recuperação judicial da história da América Latina que incluíram conjunção dos dois maiores grupos de credores da empresa em torno de uma única proposta e oferta pela empresa de plano que prevê aumento de capital de 8 bilhões de reais e troca de dívidas por ações.

“Não acho que haverá intervenção, não é bom para nenhuma das partes”, disse a fonte, ressaltando que, para o governo, a intervenção seria “o último cenário”, acrescentou.

No início de agosto, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, já tinha afirmado que tinha ficado satisfeito com apresentação de executivos da companhia sobre a situação da operadora.

“Os acionistas, os credores e os interessados em investir na empresa deverão chegar a um acordo para evitar a intervenção. Eles não ganham nada com uma intervenção”, disse a fonte do governo nesta terça-feira.

Corroborando para um clima de otimismo em torno da recuperação da Oi, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu mais cedo incluir os bilhões de reais em multas devidas pela Oi junto à Anatel no processo de recuperação judicial da empresa. Segundo técnicos da Anatel, a Oi tem uma dívida de cerca de 15 bilhões de reais em multas junto ao órgão regulador.

Além disso, a justiça do Rio de Janeiro também decidiu nesta terça-feira liberar a operadora a dar andamento a um programa de acordo focado em dívidas de até 50 mil e que envolve 53 mil dos 55 mil credores da companhia.

Segundo outra fonte, desta vez próxima da companhia, a Anatel ainda pode recorrer da decisão do TJ-RJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas “levaria até dois anos para o STJ julgar o recurso”.

Representantes da Anatel não puderam comentar o assunto de imediato.

A assembleia de credores da empresa para aprovação do plano de recuperação foi marcada para 9 de outubro.

PROJETO DE LEI

Em abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a anunciar em detalhes o conteúdo de um projeto de lei e de uma Medida Provisória que dariam o arcabouço legal para intervenções em operadoras de telefonia, como a Oi. O projeto continha regras para a conversão de multas em investimentos, algo que beneficiaria a operadora.

Mas, apesar do anúncio feito há meses, tanto o PL da intervenção como a MP da conversão das dívidas estão parados no governo desde então. Nunca foram publicados ou enviados ao Congresso.

Segundo a fonte do governo, esse freio no PL e na MP foi uma decisão do próprio governo, para evitar especulações em torno de uma intervenção na Oi.

“Do modo como estava o clima na imprensa e no mercado na época, se soltássemos ali as medidas, isso seria interpretado como sinal de que já havíamos decidido fazer a intervenção”, disse a fonte.

Segundo a fonte, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso “em breve” e terá um caráter amplo para todo o setor de telecomunicações, dissociado da questão específica da Oi.

Com relação a outro projeto que afeta o setor, o que trata da mudança nas regras da telefonia, incluindo a permissão para mudança do sistema de concessão para autorização, a fonte disse que já há acordo dentro do governo e na base para que o texto seja votado no plenário do Senado.

Segundo a fonte, essa seria uma forma de resolver a judicialização do tema. A tramitação do projeto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação movida por senadores de oposição, que questiona justamente o fato do texto ter sido aprovado no fim do ano passado sem passar pelo plenário.

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