28 de Setembro de 2017 / às 15:53 / em 3 meses

Anatel adia decisão sobre abertura de processo de cassação de licenças da Oi

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a análise que ocorreria nesta quinta-feira do pedido de abertura de processo de cassação da concessão da operadora Oi, que está em recuperação judicial.

O tema foi retirado da pauta da reunião da manhã desta quinta da agência a pedido de seu relator, o conselheiro Leonardo Euler de Morais, segundo nota do conselheiro distribuída pela agência.

“Nesse sentido, inobstante meu entendimento ter sido estruturado para viabilizar a pauta da matéria, alguns fatos...bem como o relato do representante da Anatel sobre a reunião do conselho de administração da Oi, realizada ontem, ocasionaram alterações no cenário de análise”, diz a nota assinada pelo conselheiro, sem dizer quando o assunto será retomado.

Na nota, Morais afirma que a viabilidade da empresa depende de “significativo aporte de capital” e admite que, além da caducidade da concessão e da extinção das licenças, a Anatel também avalia a decretação de intervenção na operadora.“Essas medidas possuem previsão legal e estão sob a alçada desta agência.”

Ao justificar a decisão de adiar a análise do caso, o conselheiro menciona “nuances que suscitam, inclusive, indícios de eventual conflito de interesses prejudicial à necessária construção de plano de recuperação judicial que efetivamente contemple os interesses associados à viabilidade operacional no longo prazo das empresas do grupo Oi.”

Na quarta-feira, ao pedir o adiamento de sua assembleia de credores de 9 para 23 de outubro, a Oi disse que entre os pontos que estão indefinidos, “e há grande esforço para buscar uma conciliação”, é a dívida bilionária da empresa junto à Anatel, referente principalmente a multas aplicadas pelo órgão regulador.

O conselheiro da Anatel afirma que o adiamento da votação nesta quinta-feira “em nada prejudica a compreensão de que as empresas do grupo Oi respondem legalmente a duas autoridades, quais sejam: ao juízo de falência, por força da recuperação judicial em curso, e à Anatel, em razão de suas competências como regulador setorial”.

As ações ordinárias da Oi subiam 1,6 por cento às 12:49, enquanto os papéis preferenciais tinham valorização de 0,6 por cento.

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