March 8, 2018 / 11:17 PM / 2 months ago

Anatel rejeita recursos da Telefônica e mantém R$370 mi em multas

BRASÍLIA (Reuters) - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou nesta quinta-feira recursos apresentados pela Telefônica Brasil e manteve multas contra a empresa que somam cerca de 370 milhões de reais.

Sede da Vivo em São Paulo 30/06/2010 REUTERS/Nacho Doce

O presidente da agência, Juarez Quadros, explicou que, como essas penalidades foram julgadas em segunda instância no órgão regulador, elas terão de ser excluídas do acordo que está em tramitação com a empresa para a conversão, em investimentos, de multas que totalizam mais de 2 bilhões de reais.

“Pelo regulamento, ao ser negado em segunda instância, que é o conselho, o valor sai do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”, disse Quadros.

Segundo Quadros, com a rejeição dos recursos nesta quinta-feira, a Telefônica agora só pode recorrer dessas multas na Justiça.

As penalidades referem-se principalmente a descumprimentos de obrigações na prestação de serviços aos consumidores.

Quadros ressaltou que brevemente a Anatel deve julgar outros cerca de 30 milhões de reais em multas da Telefônica que estão próximas de prescrever.

Por Leonardo Goy, edição Alberto Alerigi Jr.

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