August 27, 2018 / 9:37 PM / in 3 months

Juiz dos EUA proíbe divulgação online de projetos para impressão 3D de armas

(Reuters) - Um juiz federal dos Estados Unidos proibiu nesta segunda-feira a distribuição online de modelos para impressão 3D de armas, uma vitória para um grupo liderado por democratas que considera que tais publicações violam o direito de regulamentar armas de fogo e colocar moradores em risco.

A decisão do juiz Robert Lasnik impede que um grupo do Texas divulgue na internet instruções para imprimir armas plásticas.

A ordem anterior de Lasnik, de 31 de julho, bloqueou a divulgação do material horas antes de eles chegarem à internet. Essa decisão deveria expirar na terça-feira e a nova proibição permanecerá vigente até que o caso seja resolvido.

A decisão desta segunda-feira bloqueia um acordo entre a administração de Donald Trump, e a Defense Distributed, grupo que argumenta que o acesso aos modelos online é garantido pela Primeira e Segunda Emendas da Constituição norte-americana, que protegem a liberdade de expressão e o direito de portar armas, respectivamente.

Um grupo de 19 Estados dos EUA e do Distrito de Columbia processou o governo norte-americano em julho, argumentando que a publicação dos arquivos permitiria aos criminosos fácil acesso às armas. Eles também disseram que a administração Trump não conseguiu explicar por que permitiu a divulgação.

Lasnik disse que os Estados apresentaram evidências suficientes de que eles provavelmente sofrerão “danos irreparáveis” se os modelos forem publicados. O juiz também disse que as preocupações com os direitos da Primeira Emenda apresentadas pela Defense Distributed foram “ofuscadas” pelas considerações de segurança dos Estados.

Os defensores do controle de armas estão preocupados que as armas feitas a partir de impressoras 3D serão armas de fogo não detectáveis ​e que representam uma ameaça à segurança global. Alguns grupos que defendem os direitos de portar armas dizem que a tecnologia é cara, as armas não são confiáveis ​​e a ameaça é exagerada. Eles também dizem que armas indetectáveis ​​totalmente feitas de plástico são ilegais nos Estados Unidos.

Por Tina Bellon

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