October 17, 2018 / 11:29 PM / a month ago

Ministério quer investigar aplicativos de táxi subsidiados por prefeituras de SP, RJ e Manaus

SÃO PAULO (Reuters) - As prefeituras de algumas capitais, entre elas de Rio de Janeiro e de São Paulo, devem ser investigadas por suspeitas de causar prejuízo à concorrência ao usar dinheiro público para subsidiar aplicativos de serviço de táxi que surgiram para reagir ao avanço do Uber, Cabify e 99, segundo um documento do governo federal ao qual a Reuters teve acesso.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve “investigar os efeitos deletérios sobre a competição e a legalidade dos gastos públicos” envolvidos em aplicativos como o Taxi SP, Taxi Rio e Manaus Taxi, subsidiados pelas prefeituras das respectivas cidades, segundo parecer do Ministério da Fazenda.

O documento afirma que a prefeitura paulistana assinou um contrato de 5 milhões de reais com uma empresa privada, contratada por meio de licitação, para a criação do aplicativo.

Injetar dinheiro público nos aplicativos estatais de táxi “tem o potencial de reduzir o prêmio pela inovação, promover a predação do inovador pelo carona e eliminar a concorrência que os aplicativos introduziram... com o efeito de, nos próximos anos, reduzir o bem-estar da população”, diz o documento.

Da mesma forma que os aplicativos privados, os ‘estatais’ conectam potenciais passageiros a motoristas disponíveis para uma corrida, mas não exigem taxa ou pagamento dos profissionais, eliminando a igualdade na competição entre os aplicativos, segundo o parecer. Os táxis só podem fazer publicidade dos aplicativos subsidiados, de acordo com a Fazenda.

A título de comparação, aplicativos como o Uber, Cabify e 99 exigem que os motoristas paguem um porcentual de cada corrida para fazerem parte das plataformas. Em alguns casos, a taxa pode chegar a 25 por cento do valor pago pelo passageiro.

No caso dos aplicativos subsidiados, os motoristas de táxi não repassam parte da cobrança, uma vez que as empresas que mantêm as plataformas obtém subsídio público para se manterem.

VANTAGENS COMPETITIVAS

As prefeituras também usam de seu poder para ter acesso a informações dos taxistas que os aplicativos privados de carona não têm como obter, o que tende a “conferir vantagem competitiva ao agente econômico menos eficiente”, segundo o parecer.

“É possível ao regulador descobrir, por exemplo, quais os pontos de maior e menor movimentação, qual o preço cobrado em cada corrida, qual o nome e o hábito de cada passageiro”, diz um trecho do documento.

Edição de Aluísio Alves

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