October 31, 2018 / 6:58 PM / 16 days ago

Suprema Corte dos EUA se divide sobre acordo em caso de privacidade envolvendo o Google

7/08/ 2017. REUTERS/Mike Blake

WASHINGTON (Reuters) - Juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, em um caso de privacidade na internet envolvendo o Google, discordaram nesta quarta-feira sobre a possibilidade de frear um modelo de acordo para encerrar ações judiciais coletivas, que prevê a doação de dinheiro para instituições de caridade e outras partes, em vez de às pessoas afetadas pelo suposto delito.

O acordo de 8,5 milhões de dólares do Google foi questionado por uma autoridade de um instituto de pesquisa conservador de Washington e durante uma hora de argumentos no caso, alguns dos juízes conservadores da corte concordaram com preocupações sobre possíveis abusos nestes prêmios, incluindo taxas excessivas para advogados dos reclamantes.

Alguns dos juízes liberais enfatizaram que tais acordos podem canalizar recursos para bom uso em instâncias nas quais dividir o dinheiro entre um grande número de reclamantes resultaria em pagamentos insignificantes para cada pessoa. Conservadores detém uma maioria de 5 a 4 no tribunal superior.

O caso teve início quando uma moradora da Califórnia, Paloma Gaos, apresentou uma proposta de ação judicial coletiva em 2010 na corte federal de San José alegando que os protocolos de busca do Google violavam a lei federal de privacidade ao divulgar termos de busca de usuários para outros sites. O Google pertence à Alphabet Inc.

Uma instância inferior manteve o acordo que a companhia concordou em pagar em 2013 para solucionar as alegações.

Críticos disseram que os acordos são injustos e encorajam processos judiciais frívolos, conflito de interesse e conluio entre ambos os lados para minimizar danos aos réus, enquanto maximizam taxas para advogados de reclamantes. Apoiadores dizem que esses acordos podem beneficiar causas importantes para vítimas e apoiar entidades com baixo financiamento, como assistência jurídica.

No acordo, o Google concordou a detalhar em seu site como termos de busca de usuários são compartilhados, mas não teve que mudar seu comportamento. Os três principais reclamantes receberam cerca de 5 mil dólares cada por representar a ação coletiva. Seus advogados receberam cerca de 2,1 milhões de dólares.

Sob o acordo, o restante do dinheiro iria para organizações ou projetos que promovam privacidade na internet, incluindo projetos da Universidade de Stanford e o AARP, um grupo de lobby para norte-americanos mais velhos, mas nada para milhões de usuários do Google que foram representados pelos reclamantes na ação coletiva.

Por Andrew Chung

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