January 7, 2019 / 9:06 PM / 10 months ago

Políticos não podem bloquear críticos nas redes sociais, decide corte nos EUA

Imagem de ilustração mostra homem mexendo em celular em Frankfurt 21/10/2013 REUTERS/Kai Pfaffenbach

(Reuters) - Uma corte de apelação do Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, afirmou nesta segunda-feira que ao bloquear críticos nas redes sociais, políticos violam a Constituição dos EUA, numa decisão que pode afetar um recurso do presidente Donald Trump contra determinação similar em um tribunal em Nova York.

Por 3 votos a 0, a corte de apelação entendeu que Phyllis Randall, presidente do Conselho de Supervisores do Condado de Loudoun, violou a liberdade de expressão prevista pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, por ter banido o cidadão Brian Davison de acessar a página oficial dela.

O bloqueio ocorreu depois que Davison compareceu a uma reunião na prefeitura e em seguida, em sua página no Facebook, acusou membros do conselho escolar e seus parentes de serem corruptos e terem conflitos de interesse. Além de banir o homem, Randall também apagou uma de suas publicação e todos os comentários, incluindo um de Davison.

O juiz de apelação James Wynn rejeitou o argumento de Randall de que sua página no Facebook é particular. O magistrado disse que o “componente interativo” consiste em um fórum público e que ela violou a lei ao discriminar uma opinião.

A liberdade de expressão do cidadão Brian Davison está “no centro da proteção provida pela Primeira Emenda”, escreveu Wynn. A decisão da corte de apelação manteve o entendimento do juiz de primeira instância James Cacheris.

Até a publicação da reportagem, a defesa de Randall não respondeu aos pedidos de comentário.

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