February 12, 2019 / 1:09 PM / 4 months ago

Juiz dos EUA mantém secretos documentos sobre ação do governo para furar criptografia do Facebook

REUTERS/Dado Ruvic/Illustration

SÃO FRANCISCO (Reuters) - Um juiz norte-americano rejeitou na segunda-feira proposta de dois grupos de direitos civis que tentaram forçar a divulgação de documentos que descrevem uma iniciativa secreta do governo dos Estados Unidos para forçar o Facebook a descodificar conversas de voz entre usuários do aplicativo Messenger.

O problema surgiu em uma investigação conjunta, federal e estadual, sobre as atividades da gangue MS-13 em Fresno, Califórnia, que gira em torno da criptografia de ponta a ponta que o Facebook usa para proteger o serviço Messenger. Criptografia de ponta a ponta significa que apenas as duas partes da conversa têm acesso a ela.

Grupos como o American Civil Liberties Union (ACLU) argumentaram que o direito do público de conhecer o estado da lei sobre criptografia superava qualquer razão que o Departamento de Justiça dos EUA pudesse ter para proteger uma investigação criminal ou um método de aplicação da lei.

O jornal Washington Post também solicitou permissão para revelar os registros.

No entanto, o Juiz Distrital dos EUA, Lawrence O’Neill, em Fresno, decidiu que os documentos descreviam técnicas sigilosas de aplicação da lei e a liberação de uma versão editada seria impossível.

“Os materiais em questão neste caso dizem respeito a técnicas que, se divulgadas publicamente, comprometeriam os esforços de aplicação da lei em muitas, se não todas, futuras investigações de escuta telefônica”, escreveu O’Neill, acrescentando que o caso criminal ainda estava em andamento.

Um representante da ACLU e uma porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA se recusaram a comentar o assunto.

Tanto o Departamento de Justiça quanto os argumentos do Facebook em resposta à ACLU foram mantidos em segredo. No entanto, O’Neill escreveu que o Facebook apoiou os pedidos da ACLU de liberar os documentos, com revisões limitadas, enquanto o governo se opôs a isso.

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