May 8, 2019 / 10:29 PM / 3 months ago

STF valida uso de aplicativos de transporte de passageiros no país

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira validar o uso de aplicativos de transporte para passageiros no país, como o Uber, o Cabify e o 99, ao barrar leis municipais que impunham restrições à utilização desse tipo de serviço.

Por unanimidade, os ministros do STF consideraram inconstitucionais leis de Fortaleza (CE) e São Paulo (SP) que pretendiam limitar a atuação dos motoristas particulares de aplicativos.

O Supremo entendeu que o uso dessa modalidade de serviço está de acordo com o princípio da constitucional da livre concorrência. Para o STF, os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação dos aplicativos.

O tribunal começou a julgar o assunto em dezembro do ano, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Apesar da decisão em favor do uso dos aplicativos já estar consolidada, nesta quinta-feira o julgamento deverá ser concluído com a definição da tese. Devem analisar, por exemplo, sobre se a fiscalização poderá avançar sobre questões referentes a preço e à frota dos carros que fazem esse tipo de transporte.

A decisão foi tomada na mesma semana em que a Uber se prepara para uma bilionária oferta pública inicial de ações, que pode avaliar a companhia como valendo 90 bilhões de dólares. A operação está prevista para sexta-feira.

Motoristas de várias cidades ao redor do mundo, incluindo no Brasil, promoveram paralisações nesta quarta-feira, em protestos contra a disparidade entre as condições de trabalho e as somas que os investidores provavelmente ganharão na estréia da empresa no mercado de ações.

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