May 13, 2019 / 8:15 PM / 3 months ago

Prefeitura de SP decide regular circulação de patinetes elétricos, vai impor multas contra empresas

REUTERS/Fabian Bimmer

SÃO PAULO (Reuters) - A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira que vai publicar um decreto que cria regras provisórias para o uso de patinetes elétricos na cidade, potencialmente mudando a forma de operação de empresas que exploram o veículo na capital.

O decreto, que deve ser substituído por uma regulamentação mais completa em até 90 dias, estabelece a proibição do uso dos patinetes elétricos em calçadas e em vias que tenham limite de velocidade superior a 40 quilômetros por hora, além de determinar a obrigatoriedade de uso de capacete pelos usuários.

O texto ainda determina a cobrança de multas de 100 a 20 mil reais em caso de infração, mas aplicadas às empresas donas do patinete e não aos usuários. Na cidade e em outras capitais como o Rio de Janeiro, o serviço é explorado pela Grow, uma fusão da mexicana Grin com a brasileira Yellow.

A multa de 20 mil reais envolve descumprimento de obrigações como comprovação de contratação de seguro, promoção de campanhas educativas e compartilhamento mensal de dados sobre acidentes, informou a prefeitura.

“Se a empresa vai repassar (a multa) ao usuário final, essa é uma relação privada de consumo e não cabe a prefeitura tratar do tema”, disse o prefeito paulistano, Bruno Covas, em entrevista à imprensa.

O estacionamento dos patinetes nas calçadas continua sendo permitido desde que não atrapalhe a livre circulação dos pedestres, de acordo com o decreto. A obrigatoriedade de pedido de TPU (Termo de Permissão de Uso) e pagamento de taxas à prefeitura serão definidas apenas na versão final da regulamentação.

As empresas que oferecem os patinetes deverão se adequar às novas normas em até 15 dias, com a aplicação das multas ocorrendo após esse período.

Procuradas, Grin e Yellow, afirmaram que apenas vão se pronunciar após a publicação das regras do diário oficial da cidade.

“A cidade de São Paulo quer estimular cada vez mais o uso de alternativas na micromobilidade”, disse o prefeito. “O fato de estimular o uso dessas tecnologias tem como premissa garantir a segurança das pessoas”, disse o prefeito sem citar números de acidentes registrados por usuários de patinetes.

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