July 2, 2019 / 2:50 PM / 4 months ago

Projeto da ONU sobre direitos digitais evita moratória sobre spywares

Prédio da ONU em Nova York 24/09/2018 REUTERS/Carlo Allegri

GENEBRA (Reuters) - Os países-membros da ONU devem evitar uma moratória sobre spywares comerciais, decidindo encomendar um estudo sobre como a tecnologia digital afeta os direitos humanos, de acordo com um esboço da resolução de direitos humanos das Nações Unidas visto pela Reuters.

Se aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU no final da próxima semana, a resolução estabelecerá um painel de discussão na sessão do Conselho em junho de 2020, com um amplo relatório a ser concluído um ano depois.

O texto da resolução, apresentada por Áustria, Brasil, Dinamarca, Marrocos, Coreia do Sul e Cingapura, não menciona um pedido do especialista do Conselho sobre liberdade de expressão, David Kaye, por uma moratória imediata sobre o uso e a venda de ferramentas e softwares de vigilância.

Kaye afirmou no mês passado que seu relatório tinha depoimentos detalhados sobre governos usando spywares desenvolvidos e apoiados por empresas privadas, e que a vigilância de jornalistas e dissidentes havia sido relacionada a detenções arbitrárias, tortura e possivelmente execuções extrajudiciais.

O projeto de resolução não mencionou o relatório de Kaye, mas disse que os “impactos, oportunidades e desafios da rápida mudança tecnológica... não são totalmente compreendidos”, e pediu mais estudos.

Kaye disse ao Conselho que era o momento deles de agir, demonstrar em ações os compromissos que repetidamente haviam feito em palavras. “Não fazer nada... vai minar a credibilidade de todos as nossas iniciativas para reforçar os direitos humanos e seus padrões em todo o mundo”, disse ele.

“O uso contínuo de tecnologia de vigilância privada, de spyware comercial, sem proteções, é um dano contínuo aos indivíduos e ao Estado de direito.”

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