August 30, 2019 / 3:32 PM / 3 months ago

Procon-SP multa Google e Apple por aplicativo FaceApp

05/12/2018 REUTERS/Arnd Wiegmann/File Photo - RC17E5DABF80

SÃO PAULO (Reuters) - O Google e a Apple foram multados pelo Procon de São Paulo em cerca de 18 milhões de reais no total por terem desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na distribuição do aplicativo FaceApp, informou o órgão nesta sexta-feira.

O Procon aplicou as multas, de quase 10 milhões de reais para o Google e de cerca de 8 milhões para a Apple, por cláusulas abusivas nos termos de uso e na política de privacidade do aplicativo, além de disponibilizá-los apenas na versão em inglês.

As cláusulas incluem a possibilidade do compartilhamento de dados do usuário e a transferência de tais dados para outros países com leis mais amenas em relação à privacidade do consumidor.

O Google e a Apple distribuem o aplicativo por meio de suas plataformas Google Play e App Store, respectivamente. O FaceApp é desenvolvido pela empresa russa Wireless Lab.

Procurado pela Reuters, o Google afirmou que o Marco Civil da Internet e o CDC dizem que lojas virtuais, como o Google Play, não devem ser responsabilizadas pelas práticas de aplicativos de terceiros e que a empresa tomará as medidas necessárias para questionar a multa.

A Apple disse que não iria se posicionar sobre o assunto.

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