July 21, 2020 / 4:55 PM / 14 days ago

Uber se defende em corte britânica em caso sobre direitos trabalhistas

LONDRES (Reuters) - A Uber defendeu seu modelo de negócios nesta terça-feira na Suprema Corte britânica em uma batalha por direitos no local de trabalho que pode ter ramificações para milhões de britânicos.

Táxi em Londres passa enquanto aplicativo do Uber é mostrado em smartphone em primeiro plano. 22/9/2017. REUTERS/Toby Melville

Em um caso apresentado por dois motoristas, um tribunal de Londres decidiu em 2016 que eles tinham direito a direitos trabalhistas como salário mínimo, férias remuneradas e descanso.

Hoje os motoristas da Uber são tratados como autônomos, o que implica direito legal apenas a proteções mínimas.

Enquanto os motoristas apontam para uma relação contratual com a empresa, a Uber diz que há uma configuração mais frouxa.

“Os motoristas não eram obrigados a usar o aplicativo a qualquer momento ou a aceitar viagens oferecidas a eles; a Uber não os pagava por nenhum serviço e os motoristas incorriam em todas as despesas necessárias”, afirmou a empresa.

A empresa perdeu dois recursos no caso, levando-a a solicitar uma audiência na Suprema Corte, que está analisando o assunto nesta terça e na quarta-feira.

Uma decisão não é esperada até pelo menos outubro. Se o Uber perder, é altamente improvável que a empresa seja capaz de recorrer e poderá ser necessária uma audiência adicional para decidir como a decisão será aplicada na prática.

Outras empresas usam um modelo de negócios similar, onde as pessoas trabalham para uma ou mais empresas sem contrato fixo.

A Uber enfrenta casos semelhantes em outros lugares como no Canadá, onde a justiça decidiu em a favor de um motorista em um caso que abre caminho para uma ação coletiva pedindo que a empresa reconheça motoristas como funcionários.

Separadamente, em Londres, a empresa está tentando recuperar sua licença após o regulador de transporte da cidade retirar seu direito de operar em novembro pela segunda vez em pouco mais de dois anos. O recurso será analisado em setembro.

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