July 28, 2020 / 12:53 PM / 7 days ago

Facebook obtém prorrogação temporária em solicitação de dados da UE

04/06/2018 REUTERS/Jon Nazca

BRUXELAS (Reuters) - O Facebook venceu a primeira rodada de sua batalha judicial contra exigências excessivas dos reguladores antitruste da União Europeia, depois que o segundo tribunal mais importante da Europa suspendeu temporariamente tais exigências até que tome uma decisão final.

O grupo de mídia social dos EUA está sendo investigado pela Comissão Europeia pela grande quantidade de dados que possui e por seu marketplace, o que pode levar a pesadas multas e pedidos para alterar suas práticas de negócios.

Em 15 de julho, o Facebook processou o agente da concorrência da UE no Tribunal Geral, com sede em Luxemburgo, dizendo que a Comissão estava solicitando mais informações do que o necessário, incluindo detalhes altamente pessoais de seus funcionários.

A empresa também pediu medidas provisórias que interrompam uma solicitação de informações de 4 de maio. O não cumprimento da solicitação pode expor o Facebook a uma multa diária de 8 milhões de euros.

Em uma sentença de 24 de julho, o Tribunal suspendeu o pedido da UE enquanto aguardava o comentário da Comissão e sua decisão sobre o pedido do Facebook de medidas provisórias.

O Tribunal afirmou que tal medida “impediria uma situação em que o material contestado seja divulgado violando o direito fundamental à privacidade da administração e dos funcionários da requerente, privando de qualquer efeito qualquer ordem de medidas provisórias que possam eventualmente ser concedidas”.

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