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Suprema Corte espanhola decide que entregadores de aplicativo são funcionários

Entregador do aplicativo de encomendas de refeições Glovo, em Madri, Espanha. 4/4/2020. REUTERS/Juan Medina

MADRI (Reuters) - A Suprema Corte da Espanha decidiu nesta quarta-feira que os entregadores do aplicativo Glovo são funcionários e não independentes, caso que pode abrir caminho para trabalhadores de aplicativos exigirem contratos de trabalho formais e benefícios.

A decisão do tribunal superior do país segue dois casos anteriores julgados em tribunais regionais, um envolvendo a Glovo e outro seu rival Deliveroo.

“[A Glovo] ... fixa as condições para a prestação dos seus serviços e possui os bens essenciais à execução dos seus serviços”, afirmou o tribunal em comunicado.

“Ela usa distribuidores que ... cumprem suas funções dentro da organização profissional do empregador.”

A Glovo argumentou que era apenas uma intermediária entre os restaurantes e os entregadores, que trabalham por conta própria.

A empresa disse em comunicado que respeita a decisão do tribunal, mas espera que o governo e a União Europeia estabeleçam diretrizes regulatórias.

“A Glovo acredita firmemente que esta regulação deve ser promovida com base no diálogo entre todos os envolvidos”, disse o comunicado.

Por Clara-Laeila Laudette, Emma Pinedo, Inti Landauro

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