18 de Junho de 2008 / às 13:08 / em 9 anos

Plano de telecomunicações deixa polêmicas para o futuro

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - A proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO), colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira, levou pontos polêmicos para uma discussão posterior, mas nem por isso evitou críticas de vários lados.

A separação estrutural entre redes e serviços, por exemplo, ficou entre as medidas a serem avaliadas no longo prazo pela agência.

O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, que participou da elaboração das regras na época da privatização do setor, há 10 anos, critica logo o primeiro parágrafo do novo PGO. Segundo a Anatel, o que motivou a proposta de reforma foi uma carta da Abrafix, entidade das empresas de telefonia fixa, pedindo que as regras fossem revistas.

“A agência deveria se antecipar a pleitos como esse. Isso já configura que ela deixou de atender o que deve ser feito por todas as agências reguladoras, que é estabelecer as políticas públicas” antes de ser solicitada a fazê-lo, afirmou Quadros.

Outro item destacado pelo ex-ministro é o que exige que as empresas que quiserem atuar em mais de uma área de concessão atendam, além da cobertura em todo o país, “outros condicionamentos impostos pela agência”.

“Não fica claro quais são esses condicionamentos. Aí está o grande nó a ser desatado”, afirmou à Reuters.

A Anatel disse a jornalistas que as condições ainda estão em estudo e fazem parte do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) --como a desagregação de redes das concessionárias, para que possam ser usadas por terceiros.

Quadros também faz ressalvas ao prazo para a consulta pública. “Questões dessa profundidade não podem ser discutidas em 30 dias.”

Para o advogado especializado em telecomunicações Guilherme Ieno Costa, da Felsberg e Associados, a proposta da Anatel “começa o banquete pelo cafezinho”.

Segundo ele, em vez de “arrumar a casa”, a agência preferiu atender a um pleito específico para depois rever as regras.

“O ideal era que saíssem primeiro as regras para estimular a competição e depois as autorizações para mais concentração”, criticou.

BRASIL TELECOM E OI

O atual PGO foi criado em 1998, ano da privatização do setor, e tinha uma revisão prevista cinco anos depois, em 2003 --mas ela não aconteceu.

Para Ieno Costa, “não faz sentido colocar um novo PGO na praça em resposta ao pedido de uma associação”. Antes de apresentar uma proposta pronta de PGO, a agência, na sua opinião, deveria ter chamado a sociedade para discutir as mudanças de regras, já que elas irão afetar todo o país.

“Agora a Anatel engaveta todos os problemas para resolver uma situação particular, o que é uma inversão de ordem absurda”, disse. Como situação particular, o advogado refere-se à compra da Brasil Telecom pela Oi.

O atual PGO impede que uma empresa detenha duas concessões públicas, situação que acontecerá se a compra for efetivada.

Ao permitir transações desse tipo, no entanto, a Anatel propõe mais condições a todas as concessionárias. Isso porque, pela proposta atual, não haverá meio-termo: ou as empresas atuam em uma única área ou, em caso de aquisição, terão que dar conta de todo o país.

“As duas pequenas vão ser afetadas. A Embratel e a Telefônica vão ser afetadas. Elas foram consultadas?”, questionou o advogado, que se referiu às concessionárias CTBC e Sercomtel como “as pequenas”.

Ieno Costa ainda critica o fato de as novas regras não atentarem para quais serão os reflexos de uma consolidação desse porte sobre o consumidor. “Em uma empresa desse tamanho, como vai ficar a qualidade do serviço, o preço das tarifas?”, questionou.

Em artigo sobre a nova proposta, o primeiro presidente da Anatel e hoje consultor, Renato Guerreiro, escreveu que “o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) e o PGO devem refletir as aspirações da sociedade, expressas na forma de políticas públicas, exigindo do Executivo capacidade de percepção dessas aspirações... Infelizmente, não tem sido isso que se tem observado”.

De qualquer forma, como lembrou Juarez Quadros, as mudanças dependem de um decreto do Presidente da República para entrar em vigor e “o Executivo não é obrigado a aceitar as sugestões” da Anatel ou vindas da consulta pública.

Reportagem adicional de Isabel Versiani em Brasília, Edição de Daniela Machado

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below