30 de Setembro de 2008 / às 17:15 / 9 anos atrás

Novo PGO só deve chegar ao conselho da Anatel em 15 dias

Por Taís Fuoco

SÃO PAULO (Reuters) - O texto do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que vai permitir que a Oi compre a Brasil Telecom, só deve chegar ao conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para votação em um período de 15 a 20 dias.

A informação foi dada nesta terça-feira pelo conselheiro da agência Plínio de Aguiar Júnior, que participa do seminário internacional Concentração & Concorrência. Segundo ele, "não há chance" do assunto ser colocado em votação antes disso.

O relator do novo PGO é o conselheiro Pedro Jaime Ziller, que voltou de férias na segunda-feira. Ele recebeu o informe da área técnica sobre as cerca de 400 contribuições recebidas na consulta pública, assim como o parecer da procuradoria da agência.

"Agora, o assunto está nas mãos do conselheiro relator", disse Aguiar a jornalistas durante o seminário.

Ele negou sofrer pressões dentro da agência para que o assunto seja votado com urgência, diante da penalidade prevista no acordo acertado entre Oi e Brasil Telecom, que estipula que, se a transação não for efetuada até 19 de dezembro, a Oi terá de pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom.

"Eu não regulo esse contrato", afirmou Aguiar, referindo-se ao acordo entre as duas concessionárias. "Não aceito pressão e não tenho recebido pressão", ressaltou o conselheiro.

Depois de votado pelo conselho diretor, o novo PGO vai ser encaminhado ao Ministério das Comunicações que vai, na sequência, sugerir o texto de um decreto ao Presidente da República.

DEFESA DA SEPARAÇÃO ENTRE BANDA LARGA E TELEFONIA

O conselheiro defendeu a separação funcional entre banda larga e telefonia como forma de preservar a competição, mas disse falar em seu nome e não no de todo o conselho do órgão regulador.

Segundo ele, atualmente as concessionárias controlam mais de 90 por cento da telefonia local em suas regiões, "situação que pode acontecer também na banda larga e esse é o risco que temos de combater".

A separação funcional, explicou Aguiar, "não tira o ativo da concessionária, apenas separa em unidades empresariais diferentes, o que vai garantir isonomia de preços, prazos e qualidade", afirmou.

Na sua avaliação, para permitir que o mercado tenha um competidor a menos (com a união entre Oi e Brasil Telecom) "precisamos de um remédio, e a separação funcional não é um remédio tão amargo assim, para impedir que a posição dominante na telefonia local se estenda para a banda larga".

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