14 de Outubro de 2008 / às 20:04 / 9 anos atrás

Estudo vê desvantagens na separação da telefonia da banda larga

SÃO PAULO (Reuters) - Um estudo encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) mostrou mais desvantagens que pontos a favor da separação entre as áreas de telefonia e de banda larga na estrutura das empresas de telecomunicações.

O ponto polêmico de separação foi colocado na proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que será votado pelo conselho na quinta-feira. O documento é aguardado com ansiedade pelo mercado porque pode permitir que a Oi compre o controle da Brasil Telecom, algo hoje proibido pela atual legislação.

Para os especialistas do CGEE, a separação, ainda que funcional -- onde o ativo continua a pertencer à concessionária -- pode acarretar aumento de tributos e questionamentos jurídicos. Além disso, a separação, conforme proposta, “não favorece por si o compartilhamento da infra-estrutura de telefonia”, segundo o documento, divulgado nesta quarta-feira.

O doutor Marcos Osaki, professor de direito tributário que participou do estudo, conclui que a medida acarretará custos tributários adicionais” para as operadoras, já que essa separação de atividades gerará a demanda de interconexão.

“Por ser o consumidor o contribuinte de fato do ICMS, a ele caberá o ônus financeiro de qualquer acréscimo no repasse do custo desse serviço”, diz o advogado.

Ele também prevê que haverá impacto de PIS e COFINS, uma vez que as receitas estão no regime cumulativo, ou seja, não são aproveitados os créditos de operações anteriores. E também espera que, nos termos da legislação, incidirão contribuições ao Fust e ao Funttel por parte das operadoras que prestarem os serviços de interconexão.

Ainda existe a possibilidade de, com relação ao deferimento do imposto sobre a renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), “poderá haver impacto tributário caso as empresas separadas não apresentem lucro tributável nos exercícios futuros, após a cisão”.

VANTAGENS

As principais vantagens apontadas pela medida foram, segundo os especialistas do CGEE, a maior transparência do custo dos serviços, o que facilitaria o controle da Anatel para evitar discriminação de empresas não integradas, e a possibilidade de que essa medida seja um primeiro passo para eventual separação estrutural dos serviços de rede dos serviços de acesso -- quando cada uma das unidades poderá ser, inclusive, controlada por empresas diferentes.

Mas os pontos contrários não se limitam aos tributos. Existe, ainda, o risco do contencioso jurídico, segundo o estudo. ”As interpretações dos juristas são que tal medida não pode ser tomada no âmbito do PGO ou mesmo pode ser até considerada inconstitucional para as atuais concessionárias, afirma o relatório.

O CGEE também pondera que a separação entre telefonia e banda larga “vai no sentido contrário ao processo de convergência tecnológica, que indica a necessidade de aumentar a integração dos serviços e caminhar para a licença única”.

Para a organização, “é dever da Anatel comprovar que tal medida de separação empresarial não só resultaria benéfica aos usuários e ao interesse público de universalização e continuidade, como que os eventuais prejuízos seriam razoáveis ao se justificarem frente a um ganho social maior para o setor em sua dimensão futura de preservação de um serviço universal, essencial e contínuo, representado por uma prestação apta à garantia do núcleo essencial do direito à comunicação”.

CRONOGRAMA APERTADO

O conselho da Anatel vai votar o PGO na quinta-feira, em uma sessão aberta ao público pela primeira vez na história da agência.

Mas isso não encerra a questão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O documento feito pela Anatel vai para o Ministério das Comunicações e, em seguida, para a Casa Civil porque só um decreto presidencial pode editar um novo PGO.

Em seguida, a Oi deve pedir a anuência da Anatel e do Cade à transação acertada com os sócios da Brasil Telecom em abril.

O acordo assinado entre elas prevê que, se tais mudanças não acontecerem até 20 de dezembro, a Oi terá de pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom.

Por Taís Fuoco

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