16 de Outubro de 2008 / às 17:02 / 9 anos atrás

Anatel tenta votar novo PGO, mas depende de decisão da Justiça

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta suspender decisão liminar para iniciar, às 15h desta quinta-feira, a votação sobre a revisão do Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações (PGO).

A procuradoria da agência entrou com um pedido de suspensão de segurança na 13A Vara da Justiça Federal em Brasília, contra decisão liminar obtida pela Associação Brasileira de Autorizados SCM e Provedores de Internet (Abramulti) a fim de impedir a deliberação do artigo do PGO que libera a compra de uma concessionária de serviços de telefonia fixa por outra.

A mudança do PGO é essencial para que a aquisição da Brasil Telecom pela Oi seja liberada. Se alterado, o plano ainda será avaliado pelo Ministério das Comunicações e terá de passar pelo crivo do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem de publicar um decreto para confirmar a revisão do PGO.

A expectativa da procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, é de que a liminar seja derrubada até as 17h. Até lá, o conselho diretor da agência discutirá o Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR).

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