8 de Julho de 2010 / às 10:37 / em 7 anos

Tribunal Europeu diz que golden share de Portugal é ilegal

Por Conor Sweeney e Elisabeth O‘Leary

LUXEMBURGO/MADRI (Reuters) - A Corte Europeia de Justiça considerou como ilegal o uso por Portugal de golden share na Portugal Telecom, abrindo caminho para uma possível conclusão da venda da Vivo à espanhola Telefónica.

Portugal utilizou o mecanismo na semana passada para vetar a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo por 7,15 bilhões de euros à espanhola Telefónica.

“A Corte Europeia de Justiça declara que, ao manter direitos especiais na Portugal Telecom, Portugal descumpriu suas obrigações relacionadas com a livre movimentação de capital”, afirma o tribunal.

Uma fonte do governo português em Luxemburgo declarou que “Portugal vai, claro, acatar a decisão do tribunal europeu.”

Lisboa afirmou que vai comentar a decisão mais tarde, após a reunião semanal de gabinete nesta quinta-feira.

O tribunal europeu não afirmou se sua decisão é retroativa, o que deixa dúvida sobre a solução da oferta da Telefónica.

Analistas se mostraram divididos sobre a possibilidade de uma conclusão rápida quanto à venda da Vivo após a decisão.

“Eu creio que agora temos luz verde para a operação seguir adiante”, disse Tim Daniels, analista da Olivetree Securities. “Sabemos que foi aprovado por voto de acionistas. A Telefónica pode agora ajustar a oferta para que o conselho da Portugal Telecom possa recomendá-la.”

A decisão da corte surgiu depois que Telefónica e Portugal Telecom informaram na quarta-feira que estavam buscando soluções para o futuro da Vivo. O interesse do grupo espanhol é garantir o controle da maior operadora celular do Brasil para acelerar seu crescimento na América Latina em um momento em que a competição no país cresce e os negócios na Europa enfraquecem.

Em comunicado, a Telefónica expressou interesse em renegociar o futuro da Vivo com a Portugal Telecom, enquanto a empresa portuguesa informou que quer “analisar as opções que alcancem a melhor saída para todas as partes”.

“Qualquer que seja a solução alcançada... terá de ser aceita pelo governo português, que pode ser favorável a qualquer acordo que o deixe em uma posição vencedora na situação”, disse um analista sênior de telecomunicações em Madri.

“O custo para a Telefónica de não alcançar uma solução negociada deve se concentrar no atraso na obtenção das esperadas sinergias com a fusão da Vivo com a Telesp, enquanto as moções para reverter o veto da golden share prosseguem no maquinário da Comissão Europeia”, acrescentou.

A decisão do tribunal sobre a golden share era esperada e segue um posicionamento emitido pelo advogado-geral Paolo Mengozzi em dezembro passado, que afirmou que Portugal fracassou em justificar seu direito de reverter decisões que afetem a Portugal Telecom.

A Comissão Europeia levou Portugal ao tribunal em 2008, argumentando que a golden share violava leis de livre fluxo de capital nos 27 países da União Europeia.

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