9 de Dezembro de 2010 / às 20:12 / em 7 anos

eBay não é responsável por quebra de marca registrada, diz UE

LUXEMBURGO (Reuters) - O site de leilões eBay geralmente não é responsável por violações de marca registrada cometidas por seus usuários no site, afirmou um especialista legal do Tribunal de Justiça Europeu nesta quinta-feira antes de uma decisão final do tribunal.

O Advogado-Geral do TJE, Niilo Jaaskinen, também afirmou em opinião não-oficial que, caso o eBay seja notificado de uma violação de marca registrada por um usuário repetente, ela poderia ser responsabilizada.

Ele também acredita que a dona da marca registrada tem o direito de impedir a venda de produtos de teste marcados como “não para venda” ou que foram retirados da embalagem em sites caso isso danifique sua reputação.

O TJE, corte mais alta da Europa, mantém as opiniões de advogados-gerais na grande maioria dos casos. Juizes da corte devem decidir sobre o caso nos próximos meses.

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