May 7, 2019 / 1:27 PM / 12 days ago

Receita Federal define obrigatoriedade de informações sobre transações com criptoativos

08/12/2017 REUTERS/Dado Ruvic

SÃO PAULO (Reuters) - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira instrução normativa que institui e disciplina a obrigatoriedade da prestação de informações sobre operações realizadas com criptoativos a partir de agosto deste ano.

A declaração, feita por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, deve ser realizada apenas quando o valor mensal das operações com criptoativos superar 30 mil reais, para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.

Para cada operação, devem ser informados a quantidade do criptoativo até a décima casa decimal, seu valor convertido para real e dólar norte-americano, além do endereço da carteira digital, de remessa e de recebimento.

As informações sobre as transações devem ser transmitidas à Receita Federal mensalmente.

No caso das ‘exchanges de criptoativos’, deverão declarar anualmente o saldo de criptoativos de cada usuário cadastrado, além do valor correspondente em real.

Mais detalhes sobre a instrução normativa:

here.888-de-3-de-maio-de-2019-87070039

Por Peter Frontini

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below