10 de Janeiro de 2013 / às 10:45 / em 5 anos

Dilma veta isenção para empresas de infraestrutura da Rio-2016

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou artigo que incluía as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura urbana entre as beneficiárias da lei que concede isenções fiscais relativas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, informou o Diário Oficial da União, nesta quinta-feira.

Presidente Dilma Rousseff fala durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, em dezembro de 2012. A presidente vetou artigo que incluía as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura urbana entre as beneficiárias da lei que concede isenções fiscais relativas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, informou o Diário Oficial da União. 27/12/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino

Como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para a realização dos Jogos, o governo concedeu isenções de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao comitê organizador da Olimpíada de 2016 e às empresas responsáveis pela execução de atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos.

Segundo a Agência Câmara Notícias, O governo estima que as desonerações vão acarretar uma renúncia de receita de 3,8 bilhões de reais até 2017.

Durante a tramitação no Congresso, foi incluída na MP a isenção dos tributos também para empresas domiciliadas no Brasil que realizem obras e serviços de infraestrutura na cidade do Rio de Janeiro e outras operações urbanas descritas no dossiê de candidatura da cidade, mas a presidente vetou o artigo.

Segundo o Diário Oficial, o ministério da Fazenda considerou que “o dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização para transposição de questão de natureza financeira”.

Os benefícios fiscais valerão para o período entre 1o de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Dilma também vetou artigo que determinava que os recolhimentos tributários referentes a 2012 de operações realizadas para o planejamento e organização dos Jogos poderiam ser revistos pela Receita Federal.

Por Pedro Fonseca

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